A
Procuradoria-Geral da República opinou em parecer a favor da ação da
OAB que quer durrubar o pagamento de aposentadorias a ex-governadores de
Rondônia. A ação é uma das 12 que a OAB entrou no STF (Supremo Tribunal
Federal) contra esse tipo de pensão.
No
início do ano, o 180graus informou que no Piauí, pelo menos, onze
ex-governadores ou, as respectivas viúvas, recebem esse tipo de pensão.
'Ex-governador de Estado e ex-governador de Território não possui
mandato eletivo e nem é servidor público', afirma a OAB nas ações. 180graus
