O
vereador Reinaldo Castro apresentou na noite desta terça-feira, dia 01,
Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município 039/2011 que pretende
revogar artigos que tratam do pagamento de subsídios a ex-vereadores de Parnaíba.
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| Vereador Reinaldo Filho (PP) |
Segundo Reinaldo Castro, os artigos 291 e 291–A da Lei Orgânica do Município preveem o pagamento de 50% do salário de
vereador para aqueles que completaram quatro mandatos no Legislativo de
Parnaíba. “O Tribunal de Justiça do Piauí já informou que tratam-se de
dispositivos antigos e inconstitucionais”, informa a matéria do
vereador.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município foi enviada para as comissões da Casa para apreciação e posteriormente, conforme o parecer, deverá ser colocada em votação no plenário.
Fonte: Blog do Pessoa
