TABULEIROS LITORÂNEOS, DNOCS, VANGUARDA E A INSENSATEZ ESTATAL
A ideia de
montar um perímetro público de irrigação no litoral piauiense foi
formatada no final da década de 70, nos últimos lampejos do “milagre
econômico” e no rescaldo da ditadura militar. A concepção vigente de um
Estado intervencionista se cristalizou com a formação dos ditos
“Distritos de Irrigação”, uma associação de irrigantes com participação
em sua diretoria do DNOCS, com base conceitual do modelo de “co-gestão”,
onde os usuários da infraestrutura de uso comum podiam debater e
decidir qualquer tema, desde que tivessem a concordância do
representante do órgão estatal, ou seja, era o “braço forte do Estado
interventor”. Esse modelo arcaico e obsoleto perdura até hoje na maior
parte dos 36 perímetros irrigados do DNOCS e atribuo a ele a maior parte
do caos em que vivem mergulhados esses perímetros, em especial os mais
antigos.
Contra a
vontade do DNOCS, os irrigantes dos Tabuleiros Litorâneos em 2001
partiram para diminuir o “poder de fogo do DNOCS”, deixando-lhe apenas o
poder de veto sobre algumas decisões relacionadas à preservação do
patrimônio público. O coletivo, naquela época, de forma vanguardista e
inovadora, entendeu que nada seria mais justo que os protagonistas da
gestão tivessem o direito de decidir seus destinos, o que é correto à
luz de uma democracia moderna como a que vivemos. Essa atitude imputou
nesse coletivo a ideia de que “Yes, we can” (Sim, nós podemos),
imortalizada pelo atual presidente dos EUA, Barack Obama. Conduzido por
esse elemento aglutinador de um coletivo de irrigantes extremamente
heterogêneo, os Tabuleiros Litorâneos rompeu com a letargia de uma
estrutura de 150 milhões de dólares desembolsados pelo Estado
brasileiro, com todos os elementos de ineficiência econômica que
conhecemos.
Os
Tabuleiros Litorâneos nesses últimos dez anos manteve essa postura de
vanguarda. Com apenas 25% da área da primeira etapa em produção, a
quebra do paradigma da co-gestão se seguiu a outro que ainda causa
descrença aos mais desavisados: o modelo de produção orgânica. Ancorado
inicialmente por um contrato de fornecimento de acerola para uma
multinacional (a Nutrilite Amway do Brasil), hoje já possui mais de dez
culturas com certificação orgânica. A coragem em adotar esse modelo,
contra toda a lógica intrínseca ao Estado na personalidade do DNOCS,
permeou vários outros perímetros públicos de irrigação e hoje existem
experiências exitosas em pelo menos seis outros perímetros. Essa
expetise foi construída a duras penas, muito sacrifício pessoal, muita
persistência e determinação. Superaram, venceram os irrigantes, pois o
modelo se mostrou sustentável, social, ambiental e econômico.
Foi também o
primeiro perímetro público de irrigação do Piauí a ter a plena
regularização fundiária, também por iniciativa dos irrigantes. Essa
regularização buscava basicamente as condições de acesso ao crédito
bancário para dar suporte aos altos investimentos necessários à
implantação do novo modelo. Esse acesso não aconteceu a contento, nem no
tempo, na quantidade e nem na forma demandada. Atualmente temos uma
média de financiamento liberado de R$ 2.500,00 por hectare, porém nossa
necessidade é de, no mínimo, R$ 20.000,00. Consequentemente, o resultado
é o reinvestimento integral do fluxo de caixa para manter a produção. O
investimento já realizado pelos irrigantes varia em torno de 12,5
milhões de reais. Geramos 600 postos de trabalho e injetamos mensalmente
mais de 400 mil reais na economia do Piauí, o que se multiplica por 1,5
vezes por se tratar de capital de origem no setor produtivo. São mais
de 2 milhões de reais pagos de energia elétrica, 1,2 milhões pagos de
K-2, deixamos de jogar pelo menos 20 mil litros de agrotóxicos no Delta
do Parnaíba e proporcionamos trabalho decente para centenas de
colaboradores. Há doze anos que os irrigantes que aqui se instalaram
carregam nas costas uma ociosidade média de 80% da área da primeira
etapa, ocasionada pela incapacidade da burocracia em dar celeridade à
ocupação desses lotes com empreendimentos produtivos, em contraponto a
96% de taxa de cultivo dos lotes de pequenos produtores. Isso tudo foi
feito contra a lógica vigente, citam-se aí as recomendações técnicas de
produção, o entendimento dos agentes financeiros (Banco do Nordeste e
Banco do Brasil), a minoria de irrigantes resistentes, as linhas de
pesquisas predominantes, o conhecimento da academia, o planejamento do
DNOCS e do Ministério da Integração e a demanda do mercado local.
Isso
tudo já passou e hoje todos são favoráveis, colaboradores,
participativos de alguma forma, todos estão de bem com a opinião
pública, estão com a sensação do dever cumprido, do benfazejo. Só um
personagem nessa história está “asmático”: o irrigante que optou pelo
modo de produção orgânica, que está pagando energia, k-2, parcelas de
financiamento bancário tardio e insuficiente e ainda reinvestindo o que
pode para manter o nível de produtividade. Para esse paciente asmático
lhe é oferecido como presente de natal uma nuvem de poeira trazendo um
envelope e um título de cobrança com a bagatela das primeiras parcelas
anuais do lote: nada mais, nada menos que R$ 2.092,13 por hectare. São
exatamente R$ 2.092,13 por hectare de parcelas vencendo no próximo mês
de dezembro/11.
Essa
insensatez estatal, amparada pela legalidade de contratos unilaterais
assinados entre irrigante e DNOCS à época, no afã de fazer as coisas
acontecerem, inevitavelmente vai ser a sentença de morte das conquistas
já alcançadas, vai inviabilizar o que já está em produção, vai
comprometer a definitiva ocupação da primeira etapa e inviabilizar a
atração de empreendedores sérios para a segunda etapa, em fase de
conclusão. Citando apenas o conhecimento acumulado pelos irrigantes, se
fosse contratar consultorias, seguramente já daria muito mais que o que
estão lhes cobrando. O DNOCS, por exemplo, contratou por 12 milhões de
reais esse ano o Instituto Interamericano de Cooperação Agrícola - IICA,
que se imagina ser necessário. Mas o Distrito precisa receber um
tratamento diferenciado sim, pois caso fosse fazer a métrica dessa
relação, há um vultoso saldo positivo a seu favor.
O que
queremos? Fôlego. Que seja suspensa a cobrança dessas parcelas e que se
forme um grupo de estudos com a participação dos irrigantes para definir
uma forma de pagamento exeqüível, adequando-o à nossa capacidade de
pagamento, sob pena de retroagirmos pelo menos doze anos.
fonte:noticiapi.blogspot.com
