No dia 07 de outubro de 2009 foi aprovado pela Câmara Municipal de Parnaíba o Projeto de Lei que cria os Cargos para o Concurso Público da Prefeitura

Veja o Projeto de Lei.




Projeto de Lei Nº. 3.370/2009




Dispõe sobre a regulamentação de cargos efetivos das Secretarias de Educação, Saúde, de Administração e do Desenvolvimento Social e Cidadania do Município de Parnaíba, Estado do Piauí.



O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAIBA, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1°. Ficam regulamentados os cargos efetivos constantes dos anexos desta lei,todos integrantes do quando funcional das Secretarias de Educação, da Saúde, de Administração e do Desenvolvimento Social e Cidadania do Município de Parnaíba, Estado do Piauí.

Art. 2°. A regulamentação dos cargos efetivos constantes dos anexos desta lei não extingue outros cargos já existentes e ainda não regulamentados no âmbito das respectivas secretarias municipais.

Art. 3°. O Poder Executivo, por meio de decreto, poderá instituir gratificações para os cargos efetivos do quadro funcional do Município de Parnaíba.

Art. 4º. Esta Lei entrara em vigor na data da sua publicação.

Art. 5°. Revogam-se as disposições em contrario.



Gabinete do Prefeito Municipal de Parnaíba, Estado do Piauí, 31 de agosto de 2009

JOSÉ HAMILTON FURTADO CASTELO BRANCO
Prefeito Municipal



Professor de series iniciais da Educação Básica Remuneração Básica. R$ 620,25
N°. de cargos 336





Professor de 6º ao 9º ano
Remuneração Básica. R$ 620,25
N°. de cargos 201





Bibliotecário Remuneração Básica. R$ 832,00
N°. de cargos 03





Nutricionista Remuneração Básica. R$ 832,00
N°. de cargos 04





Fonoaudiólogo Remuneração Básica. R$ 832,00
N°. de cargos 04





Assistente Social Remuneração Básica. R$ 832,00
N°. de cargos 04





Contador SEDUC Remuneração Básica. R$ 832,00
N°. de cargos 04





Secretario Escolar Remuneração Básica. R$ Salário mínimo
N°. de cargos 67





Técnico em Informática SEDUC Remuneração Básica. R$ Salário mínimo
N°. de cargos 43





Medico SESA/PFS Remuneração Básica. R$ 1.395,00
N°. de cargos 41





Enfermeiro SESA/PSF Remuneração Básica. R$ 832,00
N°. de cargos 49





Odontólogo SESA/PSB Remuneração Básica. R$ 832,00
N°. de cargos 20





Técnico de Higiene Dental SESA /PSB
Remuneração Básica. R$ 564,23
N°. de cargos 11





Auxiliar de Consultório Dental SESA/PSB
Remuneração Básica. R$ 564,23
N°. de cargos 20





Agente Ambiental SESA
Remuneração Básica. R$ 564,23
N°. de cargos 75





Medico Veterinário SESA Remuneração Básica. R$ 832,00
N°. de cargos 09





Medico SESA/ Urgência e Emergência
Remuneração Básica. R$ 1.395,00
N°. de cargos 16





Enfermeiro SESA/ Urgência e Emergência
Remuneração Básica. R$ 832,00
N°. de cargos 16





Técnico Laboratório Remuneração Básica. R$ 564,23
N°. de cargos 04





Técnico de Enfermagem Remuneração Básica. R$ 564,23
N°. de cargos 63





Assistente Social SESA Remuneração Básica. R$ 832,00
N°. de cargos 04





Farmacêutico SESA Remuneração Básica. R$ 832,00
N°. de cargos 03





Pedagogo SESA Remuneração Básica. R$ 832,00
N°. de cargos 01





Odontólogo SESA Remuneração Básica. R$ 832,00
N°. de cargos 01





Farmacêutico bioquímico SESA Remuneração Básica. R$ 832,00
N°. de cargos 12





Enfermeiro SESA Remuneração Básica. R$ 832,00
N°. de cargos 01





Medico Psiquiatra SESA Remuneração Básica. R$ 1.395,00
N°. de cargos 01





Psicólogo
Remuneração Básica. R$ 832,00
N°. de cargos 01





Fiscal Vigilância Sanitária Remuneração Básica. R$ 564,23
N°. de cargos 27





Medico Regulador SESA Remuneração Básica. R$ 1.395,00
N°. de cargos 07





Enfermeiro Regulador SESA Remuneração Básica. R$ 832,00
N°. de cargos 03





Medico Cirurgião Remuneração Básica. R$ 1.395,00
N°. de cargos 01





Medico ginecologista obstetra Remuneração Básica. R$ 1.395,00
N°. de cargos 02





Medico Cardiologista Remuneração Básica. R$ 1.395,00
N°. de cargos 02





Medico Urologista Remuneração Básica. R$ 1.395,00
N°. de cargos 02





Medico Psiquiatra Remuneração Básica. R$ 1.395,00
N°. de cargos 01





Medico Dermatologista Remuneração Básica. R$ 1.395,00
N°. de cargos 01





Medico Neurologista Remuneração Básica. R$ 1.395,00
N°. de cargos 02





Medico Otorrinolaring ologista Remuneração Básica. R$ 1.395,00
N°. de cargos 01





Medico Ortopedista Remuneração Básica. R$ 1.395,00
N°. de cargos 01





Medico Pediatra Remuneração Básica. R$ 1.395,00
N°. de cargos 02





Medico Infectologista Remuneração Básica. R$ 1.395,00
N°. de cargos 01





Medico Pnemologista Remuneração Básica. R$ 1.395,00
N°. de cargos 01





Enfermeiro Remuneração Básica. R$ 832,00
N°. de cargos 02






Psicólogo SESA/CES
Remuneração Básica. R$ 832,00
N°. de cargos 02





Fisioterapeuta SESA/CES Remuneração Básica. R$ 832,00
N°. de cargos 02





Nutricionista SESA Remuneração Básica. R$ 832,00
N°. de cargos 02





Fonoaudiólogo SESA Remuneração Básica. R$ 832,00
N°. de cargos 02





Medico Ginecologista Remuneração Básica. R$ 1.395,00
N°. de cargos 02





Terapeuta Ocupacional SESA Remuneração Básica. R$ 832,00
N°. de cargos 04





Farmacêutico SESA Remuneração Básica. R$ 832,00
N°. de cargos 02





Educador Físico SESA Remuneração Básica. R$ 832,00
N°. de cargos 02





Psicólogo SESA/NASF Remuneração Básica. R$ 832,00
N°. de cargos 02





Assistente Social SESA/NASF Remuneração Básica. R$ 832,00
N°. de cargos 04





Nutricionista SESA/NASF Remuneração Básica. R$ 832,00
N°. de cargos 04





Fisioterapeuta SESA/NASF Remuneração Básica. R$ 832,00
N°. de cargos 08





Medico Pediatra SESA/NASF Remuneração Básica. R$ 1.395,00
N°. de cargos 02





Medico Psiquiatra SESA/NASF Remuneração Básica. R$ 1.395,00
N°. de cargos 02





Cirurgião Dentista Periodontista SESA/CEO
Remuneração Básica. R$ 832,00
N°. de cargos 02





Cirurgião Dentista Endodontista SESA/CEO
Remuneração Básica. R$ 832,00
N°. de cargos 02





Cirurgião Dentista Buço Maxilo Facial SESA/CEO
Remuneração Básica. R$ 832,00
N°. de cargos 02





Cirurgião Dentista Atendimento a Portador de Necessidades Especiais e Pediátrica SESA/CEO
Remuneração Básica. R$ 832,00
N°. de cargos 02





Cirurgião Dentista com Especialidade em Prótese Dentária SESA/CEO
Remuneração Básica. R$ 832,00
N°. de cargos 02





Auxiliar de Consultório Dentário SESA/CEO
Remuneração Básica. R$ 564,23
N°. de cargos 05





Técnico em Prótese Dentaria SESA/CEO
Remuneração Básica. R$ 564,23
N°. de cargos 02





Técnico em Radiologia SESA/CEO Remuneração Básica. R$ 564,23
N°. de cargos 03





Assistente Social /CRAS
SEDESC
Remuneração Básica. R$ 832,00
N°. de cargos 16





Psicólogo CRAS
SEDESC
Remuneração Básica. R$ 832,00
N°. de cargos 08





Pedagogo CRAS
SEDESC Remuneração Básica. R$ 832,00
N°. de cargos 08





Assistente Social CREAS
SEDESC
Remuneração Básica. R$ 832,00
N°. de cargos 02





Educador Social /SEDESC Remuneração Básica. R$ 500,00
N°. de cargos 10





Agente de Monitoramento e Cadastramento do Programa Bolsa Família /SEDESC
Remuneração Básica. R$ 500,00
N°. de cargos 04





Psicólogo CREAS/SEDESC Remuneração Básica. R$ 832,00
N°. de cargos 02





Pedagogo CREAS/SEDESC Remuneração Básica. R$ 832,00
N°. de cargos 02





Assistente Social /SEDESC Remuneração Básica. R$ 624,00
N°. de cargos 02





Agente Administrativo Nível Superior
Remuneração Básica. R$ 832,00
N°. de cargos 15





Agente Administrativo Nível Médio
Remuneração Básica. R$ 564,23
N°. de cargos 142